Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa por faltas não justificadas.

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

Cancelamento de passagem gera indenização

Maestro será indenizado pelo uso indevido de seus arranjos

Dono de loja é condenado a indenizar segurança por ofensas

Ziraldo ganha ação na Justiça do Rio contra banco Santander Banespa

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Tempo de serviço no exterior não gera indenização

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

JT condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite